Imóveis: Coluna Tire suas Dúvidas - Correio da Bahia - 06/04/2014

Dr. Felippe Cardozo (BCM Advogados), especialista em Direito Imobiliário, tira dúvidas dos leitores do Correio da Bahia todos os domingos no Caderno de Imóveis. Confira as edições do mês de Março de 2014.

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Estou querendo comprar um apartamento em conjunto com meu companheiro, mas tenho dúvidas se podemos unificar nossas rendas na hora de fazer o financiamento. Não somos casados e não sei se o banco permite a

junção de renda no caso de uma união homoafetiva. Isso é possível? Devemos ingressar com alguma ação? Valter Dias

Valter, é possível. Contudo, os bancos solicitam que essa união homoafetiva seja devidamente comprovada. Ou através do casamento, já permitido no Brasil, ou através de certidão de convivência, caracterizando a união estável. As lógica é a mesma que as das uniões estáveis entre homens e mulheres. Logo, via de regra você conseguirá junto ao seu banco, provando o estado civil de vocês, realizar o financiamento de forma conjunta.

Meu prédio tem quatro elevadores – dois sociais e dois de serviço. O problema é que os moradores querem impedir que as empregadas domésticas andem de elevador. Não me refiro ao condicionamento que elas usem o elevador de serviço. Eles querem que as empregadas usem as escadas; Detalhe: meu prédio tem dez andares. Como podemos acabar com essa loucura? Priscila Mattos

Priscila, esta medida é bastante perigosa. Hoje, o entendimento pacificado da jurisprudência e da doutrina é de que não se pode proibir o acesso de empregados domésticos aos elevadores do prédio. Determinar, então, que usem a escada de incêndio é uma péssima idéia e com certeza acarretará severos prejuízos ao condomínio, com o advento de ações judiciais requerendo indenizações. Sugiro que não coloquem essa situação em prática.

No meu condomínio já foram roubados cinco carros em um intervalo de um ano. Depois que colocaram câmeras diminuiu, mas agora as câmeras quebraram e o síndico disse que quer usar o dinheiro para pintar a quadra de esportes. Segurança é prioridade, mas o síndico não entende isso. O que podemos fazer (somos a maioria. Só o síndico quer pintar a quadra). Hugo Bastos

Hugo, o síndico não é o dono dos recursos do condomínio. Estes valores pertencem a coletividade, e o síndico enquanto gestor deve acatar ao que for determinado pela coletividade condominial. Solicito levar o tema para assembleia e buscar resolver o problema internamente. Caso contrário, vocês poderão até, em uma última hipótese, destituir o síndico pela má gestão dos recursos do condomínio